145 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) cessamento de IA – hardware –, mas também o desenvolvimento das tecnologias de aplicação de IA – software. Lembrando que o mundo corporativo opera em um modelo “otimizado para eficiência e lucrati- vidade, não para justiça ou o bem da ‘equipe’. Essa, é claro, é a natureza do capitalismo. [...] É por isso que a sociedade precisa de forças contrá- rias” (O’Neil, 2020, p. 145). A busca em questão passa por contrapor a instauração – ou consolidação – de um estado pautado em uma corporocracia, guiada por um sistema de “tecnocapitalismo” (Suarez-Villa, 2009, trad. livre)6. Através do método de procedimento hipotético-dedutivo e exame bibliográfico, averiguando os caminhos indicados pela doutrina e sob uma orientação jurídica na qual a interação do sistema a ser re- gulado deve ter a atenção voltada para a presença de vieses derivados do colonialismo, a pesquisa apresenta resultados obtidos de revisão literária realizada emmeios eletrônicos e físicos. São contextualizadas as perspectivas jurídico-teóricas do modelo regulatório a ser adotado no Brasil para a utilização e desenvolvimento de Inteligência Artifi- cial. Sendo uma temática que ultrapassa fronteiras, em apertada mon- ta, coube verificar comparativamente as discussões sobre o tema nas instituições públicas e governos ao redor do mundo, a fim de analisar o enfrentamento desta evolução tecnológica em relação à proteção da democracia e dos direitos fundamentais. 2. Conceituação e contextualização do colonialismo de dados em relação à Inteligência Artificial No contexto das novas tecnologias desenvolvidas e explora- das por grandes corporações, a reboque com a novel tecnologia de IA, existem interesses não apenas de desenvolvimento, engrandecimento e melhora do bem-estar individual e social. Há, em grande medida, expectativas fortemente vinculadas ao lucro, o que leva praticamente 6 “O tecnocapitalismo é uma nova forma de capitalismo fortemente baseada no poder cor- porativo e na exploração da criatividade tecnológica. A criatividade, uma qualidade humana intangível, é o recurso mais precioso desta nova encarnação do capitalismo. O poder e o lucro corporativo dependem inevitavelmente da mercantilização da criatividade através de regimes de investigação que devem gerar novas invenções e inovações. Estes regimes e o aparelho corporativo em que estão inseridos são para o tecnocapitalismo o que o sistema fabril e os seus regimes de produção foram para o capitalismo industrial. Os recursos tan- gíveis do capitalismo industrial, na forma de matérias-primas, equipamento de produção, capital e rotinas de trabalho físico, são assim substituídos por intangíveis, equipamento de investigação, designs experimentais e indivíduos talentosos com aptidões criativas. A gera- ção de tecnologia nesta nova era do capitalismo é, portanto, um fenómeno social que depen- de tanto da funcionalidade técnica como da cooptação de atributos culturais” (Suarez-Villa, 2009, p. 40, trad. livre).
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