Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 154 volta o presente estudo, a importante reflexão que se descortina sobre os algoritmos de IA e o risco de vieses nas decisões médicas. Portanto, justifica-se o estudo diante da necessária ponderação acerca dos impactos às pessoas destinatárias deste novo con- texto tecnológico, na medida em que afetam sua saúde, seus direitos de personalidade, proteção de seus dados pessoais e os direitos que decorrem do quadro jurídico em construção da Inteligência Artificial. Como objetivo geral, buscar-se-á aprofundar sobre o estágio atual e tendências no entrelaçamento destas ciências. Como objetivo específico, refletir-se-á sobre a estruturação de um quadro jurídico, visando propostas orientativas. O problema da pesquisa volta-se a responder: Quais são as diretrizes ético-jurídicas a serem aplicadas quando, na saúde, são orquestradas soluções embarcadas por IA e Nanotecnolo- gia, à luz da proteção de dados pessoais e do Direito da Inteligência Artificial? Como hipótese, apresentam-se diretrizes, no sentido são orientativas e principiológicas, que merecem constante revisão, em face do contexto fluido e dinâmico. No primeiro capítulo, versar-se-á sobre este movimento convergente de tecnologias, em especial, a Nanotecnologia e a Inteligên- cia Artificial, empregada na Saúde, com exemplos sobre os resulta- dos alcançados ou preditivos, em face da conjectura dos saberes. No segundo capítulo, buscar-se-á traçar um quadro jurídico, a culminar com propostas de diretrizes a serem adotadas. Diretrizes que devem ser compreendidas como recomendações, orientações, ligadas ao percurso principiológico. Sendo assim, diante desse cenário de incerteza regulatória, é imperativo estabelecer diretrizes que orientem o uso destas tecnologias. A metodologia utilizada passa pela pesquisa teórica, de forma exploratória e descritiva, com procedimentos técnicos bibliográficos. 2. Convergência entre nanotecnologia, saúde e Inteligência Artificial As cogitações sobre a miniaturização de equipamentos para soluções voltadas à saúde repousam no imaginário dos seres huma- nos há muito tempo. No ano de 1966, Isaac Asimov publicou a obra “Fantastic Voyage”, com filme homônimo, em que cientistas, para dar o adequado tratamento a um coágulo no cérebro, decidiram colocar um grupo médico completo dentro de um submarino, miniaturizando-o, e, posteriormente, injetando-o em uma artéria do corpo humano (ASIMOV, 1966). Da ficção científica, com seus contornos fantásticos,
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