XXI SEMINANOSOMA

Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 160 diagnóstica, personalizar tratamentos e otimizar os resultados para os pacientes, o que se traduz na aplicação do princípio da beneficência (BORTOLINI, 2024). Além disso, deve-se destacar a transparência (DOURADO; AITH, 2022) e explicabilidade, como diretrizes essenciais para forta- lecer a confiança dos profissionais e pacientes na tecnologia, possibilitando que as pessoas compreendam como as decisões são tomadas pela IA (ARRIETA et al., 2019). A IA deve, ainda, ser utilizada de ma- neira equitativa, promovendo o acesso justo à tecnologia, sem discriminações ou preconceitos que possam resultar em desigualdades no atendimento à saúde (AQUINO et al., 2023). A proteção dos dados pessoais dos pacientes deve ser observada, especialmente, em um contexto onde a IA utiliza dados sensíveis para realizar análises e previsões. Assegurar a privacidade ao longo do ciclo de vida dos sistemas e manter a qualidade dos dados são medidas fundamentais, garantindo que as informações sejam usadas de forma segura e confiável. Essa abordagem ajuda a mitigar riscos, como vieses e possíveis falhas nos algoritmos, que podem comprometer a segurança e a confiança no uso da IA em ambientes de saúde. O uso da IA na saúde também requer a existência de uma estrutura de governança ca- paz de identificar e corrigir eventuais falhas ao longo do ciclo de vida da tecnologia (DOURADO; AITH, 2022). Neste contexto de construção de um quadro jurídico, com fun- damentação principiológica, é que se busca trazer diretrizes, recomendações e orientação para a aplicação da IA, na convergência da Nanotecnologia, Inteligência Artificial e Saúde. 4. Considerações finais A convergência entre nanotecnologia, saúde e IA reflete uma evolução tecnológica que promete redefinir o futuro da medicina e os cuidados com a saúde. A convergência destas tecnologias oferece potencial para melhoria de diagnósticos, personalização de tratamen- tos e aumento da eficácia das intervenções médicas. Por um lado, a IA permite a análise avançada de dados e a automação de processos; por outro, a nanotecnologia proporciona uma interação direta com os sistemas biológicos em um nível sem precedentes. No entanto, à medida que se avança para um cenário de maior dependência dessas tecnologias, surgem desafios éticos, jurídicos e re- gulatórios que não podem ser ignorados. Os riscos associados a essas tecnologias demandam uma abordagem regulatória cuidadosa, sobre-

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